Lei que amplia licença-paternidade de 5 para 20 dias é aprovada

(Foto: CrayonStock)

O governo federal aprovou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade – sendo que um dos principais avanços foi a ampliação da da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias. O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

O objetivo da lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância é ir além do que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou seja, não apenas proteger as crianças, mas promover ações que garantam o desenvolvimento integral de meninos e meninas. Como dar aos pais o direito de tirar dois dias no ano para acompanhar a esposa ou companheira grávida em consultas médicas e um dia para acompanhar filhos de até 6 anos, na CLT.

Com informações da Agência Brasil